A Lei Complementar 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, marca um momento histórico no setor cultural brasileiro. Viabilizada pelo maior investimento direto já realizado no setor, a lei simboliza a resistência e a perseverança da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que prejudicou severamente as atividades culturais em todo o país. Em homenagem ao falecido artista Paulo Gustavo, vítima da Covid-19, esta legislação busca revitalizar e apoiar a cultura em diversos municípios brasileiros, incluindo Amaralina – GO.
Objetivo do Edital
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Lazer de Amaralina – GO lançou um edital de seleção de projetos culturais com recursos provenientes da Lei Paulo Gustavo. O objetivo principal é apoiar projetos nas áreas de audiovisual e outras manifestações culturais, garantindo a democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural. O edital visa celebrar Termos de Execução Cultural com os proponentes selecionados, incentivando a diversidade cultural no município.
Recursos e Categorias
O valor total disponibilizado para este edital é de R$ 52.634,41, que será distribuído entre as categorias de apoio e premiações para projetos de audiovisual e demais áreas culturais. As especificidades de cada categoria estão detalhadas no Anexo I do edital, garantindo transparência e clareza na distribuição dos recursos.
Inscrições
Os interessados em participar do edital devem seguir os seguintes passos para a inscrição:
- Prazo de Inscrição: A documentação obrigatória deve ser encaminhada entre os dias 15 de maio e 20 de maio de 2024.
- Envio da Documentação: A documentação necessária deve ser enviada por e-mail para inscricoesprojetoslpg@gmail.com, no período entre 29 de maio e 11 de junho de 2024, até as 23:59.
- Identificação do Projeto: O título do e-mail deve conter o nome do projeto e o nome do município de Amaralina – GO.
Critérios de Seleção
A seleção dos projetos será baseada na relevância cultural, impacto social e viabilidade técnica das propostas. O edital assegura a implementação de ações afirmativas, fundamentadas nos artigos 14, 15 e 16 do Decreto 11.525/2023, promovendo a inclusão e a diversidade cultural.
Conclusão
A Lei Paulo Gustavo representa um marco significativo para a cultura brasileira, oferecendo uma oportunidade única para artistas e produtores culturais de Amaralina – GO. Este edital não só homenageia um ícone da cultura nacional, mas também fortalece o tecido cultural local, promovendo a arte e a cultura em suas mais diversas formas.
Anexos:
