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Decreto 71

Dispõe sobre a Convocação da 6ª Conferência Municipal de Saúde de Amaralina

publicado: 21/04/2021 15h18, última modificação: 14/05/2021 17h21
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O Prefeito de Amaralina, de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

 

DECRETA:

Artigo 1º - A Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90.

Artigo 2º - Conforme decisão do Conselho Municipal de Saúde fica convocada a 3ª Conferência de Saúde do Município para o dia 31 de maio de 2017.

Artigo 3º - O tema central da Conferência será, “Fortalecimento do PREVINE BRASIL”.

Artigo 4º - A Conferência de Saúde, será realizada no Clube  Municipal Fazendinha.

Artigo 5º - A Conferência será presidida pelo Prefeito Municipal e coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 6º - As normas de organização e funcionamento da Conferência, serão expedidas em Portaria deliberadas pelo Conselho Municipal de Saúde e publicadas pela Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 7º - Publique-se, divulgue-se, cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Amaralina, aos 21 dias do mês de Abril de 2021.

 

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DÁSIO MARQUES FERREIRA

PREFEITO