Decreto que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública

Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública.

As medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Novo Coronavirus (COVID-19), no âmbito do Município de Amaralina, ficam definidas nos termos deste Decreto.

Baixar na Integra - Decreto 051

Baixar na íntegra - Decreto 055 "Altera o Art. 9º do Decreto 051"