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CORONAVÍRUS (COVID-19)

Decreto que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública

Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública.
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As medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Novo Coronavirus (COVID-19), no âmbito do Município de Amaralina, ficam definidas nos termos deste Decreto.

Baixar na Integra - Decreto 051

Baixar na íntegra - Decreto 055 "Altera o Art. 9º  do Decreto 051"